Empresa na hora facilita esquemas de fuga ao fisco

Conferências

Registo | Recuperar password

Combate à fraude carrossel

Empresa na hora facilita esquemas de fuga ao fisco

Paula Cravina de Sousa com Lusa
19/06/07 01:05

Collapse

Comunidade

Partilhe:

O fisco está preocupado porque a medida bandeira do Simplex facilita a criação de empresas fantasma para fugir ao IVA.

A empresas na hora é uma das principais dificuldades no combate à fraude carrossel em IVA, já que permite a criação de empresas com grande facilidade. Esta questão foi discutida no seminário sobre criminalidade tributária - “Combate à fraude carrossel de IVA, Intervenção do Ministério Público, da Administração Fiscal e das Polícias” - que está a decorrer em Lisboa.

Quem o disse foi Pedro Moreira, inspector da a Divisão de Investigação da Fraude e de Acções Especiais (DSIFAE) da Direcção-geral de Impostos, ao apontar “a facilidade de constituição de empresas”. Fonte da inspecção tributária explicou ao DE que a sua participação na fraude carrossel “é um fenómeno novo para o qual a inspecção e as associações empresariais já estão alertadas”. Mas sublinha que “por ser algo recente é ainda muito cedo para se poder estimar a dimensão deste tipo de fraude”, acrescentando ainda que “o combate à fraude carrossel, envolvendo empresas na hora, requer meios de combate financeiro e recursos humanos muito significativos”.

Outra das dificuldades no combate à fraude carrossel passa pela possibilidade de uma empresa fechada oficiosamente poder reabrir a actividade sem controlo.

Este tipo de fraude caracteriza-se pelo aproveitamento do direito à dedução do IVA. Uma empresa vende determinados produtos a outra, cobrando IVA, mas não entregando o imposto à Administração Fiscal, enquanto o comprador exerce o direito à dedução do imposto. Estes esquemas podem atingir dimensões significativas, com várias empresas envolvidas e espalhadas pelos Estados-membro da União Europeia.

O Estado estima que os prejuízos atinjam milhões de euros, mas não há estimativas que apontem para o peso deste tipo de fraude na economia. O relatório sobre a Evolução do Combate à Fraude e Evasão Fiscais em 2006 afirma apenas que no ano passado “a “actividade inspectiva permitiu a identificação de várias redes de fraude carrossel” e originou “a instauração de diversos processos de inquérito” e que as perdas fiscais “atingem milhões de euros”. A nível europeu, estima-se que as perdas de receitas oscilem entre os 2% e os 10% das receitas do IVA.

Ainda assim, o director-geral dos Impostos, Paulo Macedo, afirmou que “a fraude carrossel está a diminuir, mas que a fraude na aquisição (envolve a circulação de bens adquiridos no estrangeiro por uma empresa fantasma) está a crescer”.

O inspector Pedro Moreira, afirmou ainda que a estratégia de combate passa por fazer com que as empresas envolvidas se sintam controladas, e levá-las a adquirir as mercadorias directamente aos fornecedores. Por outro lado, pretende-se que denunciem as empresas fantasma envolvidas na fraude. Outra fonte da máquina fiscal explicou que há várias estratégias para detectar estas empresas sobretudo através do registo de início de actividade ou através da identificação das empresas envolvidas anteriormente. Pedro Moreira adiantou que, neste âmbito, foram encerradas oficiosamente 13 empresas alegadamente fantasma no primeiro trimestre deste ano e que representaram 8,4 milhões de euros ao Estado.

Quase 30 mil empresas em dois anos
Desde que foi implementado, em Julho de 2005, já foram constituídas 26.077 empresas na hora até Abril deste ano. A medida faz parte do programa Simplex e foi uma das medidas mais emblemáticas do Executivo de Sócrates. Fonte da inspecção tributária explicou ao DE que “se tratou de uma medida positiva, que desburocratizou o processo de constituição das empresas”. “Mas tem também o seu lado negativo ao ser aproveitada por alguns empresários como uma forma de evasão fiscal”, acrescentou. Questionado pelo DE sobre se há ‘empresas na hora’ na mira do Fisco ou um programa especial de acompanhamento a estas empresas, o Ministério das Finanças não avançou qualquer esclarecimento até ao fecho da edição.