“OE 2007 não garante encargos de salários a nenhuma universidade”

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Entrevista a Lopes da Silva, presidente do Conselho de Reitores

“OE 2007 não garante encargos de salários a nenhuma universidade”

Madalena Queirós
13/11/06 20:26

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Comunidade

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O maior corte de sempre nas verbas de funcionamento das universidades ameaça a prioridade à Ciência em 2007.

As verbas previstas no OE 2007 não chegam para pagar a totalidade dos salários e encargos de saúde de todas as universidades públicas portuguesas. Com este cenário avisa o presidente do CRUP as universidades não vão conseguir funcionar até ao final do ano, nem prosseguir com a investigação científica, denuncia o presidente do Conselho de Reitores (CRUP)

O CRUP considera que esta foi a maior descida, de sempre, do orçamento das instituições de ensino superior?
Nunca tivemos uma descida desta ordem de grandeza, em termos nominais, o que nos vai causar problemas de governabilidade no futuro.

No comunicado emitido na última reunião referem que não há condições de dialogar com o ministro da Ciência sobre o OE. Porquê?
Porque se entende que são questões que ultrapassam o ministério da tutela e por isso terão que ser tratadas a nível superior.
Mas quero que fique bem explícito que, em nenhum momento utilizei a expressão corte de relações entre os reitores e o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Mas não há memória de comunicados tão duros do CRUP em relação ao ministério...
Provavelmente nunca as universidades tiveram numa situação tão grave como esta. Como sabe as universidades de uma forma geral procuram sempre apresentar os seus problemas de uma forma calma, racional sem entrar em estratégias de manifestações de rua ou aliciamento de estudantes.
Mas neste momento há uma situação muito grave: para além, de ter havido uma descida no orçamento de funcionamento de 6,2% - a maior descida de todos os ministérios - que traz problemas graves porque se tivermos em linha de conta as despesas com a saúde, quase todas as universidades vão receber do OE uma verba inferior aos encargos de pessoal.

Todas?
Todas. Talvez a Universidade do Porto fique “rés vés Campo de Ourique”. Se considerarmos as despesas da ADSE, a Universidade Técnica vai receber uma verba que é inferior em 2% aos encargos com pessoal. Mas existem escolas na UTL que vão receber menos 5% que a verba necessária para assegurar os encargos com pessoal.
Isto é uma situação que, por si só, justifica uma posição mais dura. Para além disso na Lei do Orçamento de Estado, sem termos sido avisados, surge um artigo que prevê que as universidades tenham que pagar para a Caixa Geral de Aposentações 7,5 % das remunerações certas e permanentes, o que significa no total das universidades cerca de 50 milhões de euros.
Uma contribuição que a somar ao corte de 6,2% totaliza uma diminuição de 13,7%. Se pensarmos que vai haver um aumento de vencimento na ordem de 1,5%, em termos nominais, temos um corte nominal superior a 15%. Isto representa uma situação muito grave que entendemos que pode ser resolvida, sem alterar os valores globais, nem contrariar o objectivo do Governo de consolidar as contas públicas e de manter o défice abaixo de determinados valores.

Mas como?
Através de um re-arranjo das verbas que estão em jogo. Já foi feita uma proposta muita concreta no que respeita às verbas da ciência e tendo em conta que boa parte do orçamento de funcionamento é canalizado para pagar despesas de funcionamento da ciência. Justifica-se, por isso, que as instituições que desenvolvem investigação de qualidade e tenham tido uma avaliação internacional de Excelente ou Muito Bom que se inscreva no próprio OE 2007, verbas que permitam o reembolso dos montantes que servem para pagar as despesas de funcionamento decorrentes da actividade científica.

O que corresponde a cerca de 50 milhões?
O CRUP fez um cálculos e apresentou a proposta ao senhor ministro para que se prosseguisse o diálogo, o que não aconteceu até agora.

Mas o senhor ministro recusou essa proposta...
Mas temos que continuar a dialogar e ver bem qual a melhor forma. Concordo com o senhor ministro quando diz que estas verbas têm que premiar a qualidade da investigação e assumirem algum carácter competitivo. Por isso é que a nossa proposta contempla apenas os casos de actividade de investigação consideradas na avaliação internacional como de Excelente ou Muito Bom.

Mas o senhor ministro já recusou essa proposta...
Admito que o senhor ministro tenha uma posição divergente da que estou a emitir, mas acho que tem de haver diálogo e uma aproximação de posições.

O ministro alega que as instituições tem cerca de 400 milhões em saldos de gerência que podem ser utilizados para pagar as contribuições para a CGA...
Falando assim da questão dos saldos parece que as instituições têm um “mealheiro cheio de dinheiro”. Mas essas verbas têm uma justificação. Não é por acaso que estes saldos têm estado estáveis ao longo dos anos.
Basta olhar para um exemplo real de como surge um saldo: acabámos de receber da Agência Sócrates - Erasmus cerca de 390 mil euros. Este dinheiro é destinado às acções Erasmus com efeito a partir de Janeiro até Setembro de 2007. Verbas que entram nas contas deste ano, mas que só poderão ser gastas em 2007. Isto é apenas um pequeno exemplo, de uma entrada de verbas que vai figurar nos saldos de gerência deste ano para passar para o ano que vêm.
As propinas dos alunos são outro dos exemplos. Os estudantes pagam as propinas no início do ano lectivo. Uma universidade com 20 mil alunos, que paguem cada cerca de mil euros, isto totaliza cerca de 20 milhões de euros que podem aparecer nas contas a 31 de Dezembro e que só são utilizados no ano seguinte. Por vezes por causa da Lei de Equilíbrio Orçamental , algumas instituições chegam a pedir aos seus alunos para não pagarem, para adiarem para Janeiro para que essa verba não surja nos saldos de gerência. Mas nem sempre isso é possível, se os alunos quiserem podem pagar.
Na UTL que tem 18 mil alunos, são cerca de 18 milhões de euros que estão em jogo, a somar a todas as verbas de outros programas europeus que estão destinadas a ser gastas apenas em 2007.
Se pensarmos que existem cerca de 19 instituições, com uma média de dez mil alunos, se multiplicar estes valores por cerca de mil euros encontra cerca de 190 milhões de euros.
Dos quatrocentos milhões referidos pelo ministro já se encontra aqui explicação para cerca de metade da verba. Se agora fizer o mesmo cálculo para os alunos dos programas Erasmus encontra cerca de quatro milhões de euros. A estas verbas há que adicionar as provenientes de projectos plurianuais, quer nacionais quer dos programas quadro europeus de investigação e desenvolvimento.
Sobre estes últimos importa referir que este ano não deve haver novas entradas de financiamentos, visto estarmos numa fase de transição de programa quadro, o que vai provocar dificuldades em termos de cumprimento da Lei de Equilíbrio Orçamental.

São verbas que têm destino marcado?
As verbas dos programas europeus são consignadas a projectos específicos. As únicas verbas que não têm destino marcada são as das propinas. Mas onde é que vão ser gastas? Como as verbas do orçamento de funcionamento não chegam para pagar os encargos de pessoal - só na UTL fica 2 % abaixo - o que representa cerca de 3,5 milhões. As propinas vão pagar o que resta para a totalidade dos salários, mais para as despesas de financiamento (despesas de gás, electricidade, manutenção, etc.). Com isto o que é que resta para pagar contribuições de 7,5% para a CGA?

As instituições não podem utilizar os saldos para pagar essa contribuição?
Acho que não é possível. Porque praticamente todas estas verbas estão consignadas para fins específicos.

Se tiverem que pagar os 7,5%, como prevê o OE 2007, as instituições não terão dinheiro para pagar salários até ao final do ano?
Não vão ter concerteza. É impossível.

Por isso apelaram à intervenção do primeiro-ministro?
Por isso escrevemos uma carta ao senhor primeiro-ministro a expor todas estas questões e a solicitar uma audiência.

Com OE 2007 a prioridade do investimento da ciência estará comprometido?
Isto é um caso extremo: Admita que não há verba para pagar salários aos investigadores que fazem ciência, acha que vão continuar a investigar? Isto pode acontecer.
Existem também outros aspectos que podem reforçar as receitas próprias das instituições e que precisam de regulamentação pelo Governo.
É o caso do regulamento do estudante internacional. Porque existe um forte afluxo de estudantes estrangeiros, disponíveis para pagar o custo real de frequência, que não optam por Portugal porque a lei que o prevê não foi regulamentada.

MODELO HOSPITAIS-EMPRESA NÃO SERVE PARA O SUPERIOR

O ministro anuncia um novo modelo de financiamento para depois do reordenamento da rede . Tem sido avançada a hipótese de transformar as universidades em fundações. Concorda?
Existem várias hipóteses no ar que ainda não estão totalmente definidas. Seja qual for o modelo das instituições acho que deviam existir programas de financiamento pluri-anuais. Assim, as instituições poderiam elaborar planos de actividade e responder anualmente pelo seu desempenho, através de uma avaliação rigorosa. O seguimento do plano pluri-anual poderia ficar dependente do cumprimento, ou não dessas metas.

Outra das hipóteses é o modelo dos hospitais -empresa para as universidades, acha que seria possível?
Vejo essa hipótese com alguma dificuldade. Mas em todo o caso solicitei na reitoria um estudo jurídico comparativo de várias formas de instituição para vermos os prós e os contras.
Com o cumprimento da lei de autonomia, assumindo o ministério com umpoder de tutela e não de superintendência. Terão que ser bem definidas as competências, sem cair numa excessiva padronização de organização interna, deixando às instituições a escolha dos modelos de gestão responsabilizando-as mais e fazendo auditorias ao desempenho Isto tem a verdadeira autonomia e das instituições assumirem responsabilidades. É preciso que as instituições assumam as suas responsabilidades. Mas também o poder executivo, porque o Governo ainda não regulamentou o estatudo disciplinas do aluno que continua ser regulado por uma lei ção aprovada no tempo de Salazar.

Perfil: José Lopes da Silva
A sua vida confunde-se com a história da Universidade Técnica de Lisboa. Considera-se “o decano das equipas reitorais. Ninguém conhece como ele os meandros do Conselho de Reitores, porque é o elemento que lá está há mais tempo . Viu passar quase uma dezena de ministros pela tutela do ensino superior enquanto estava na reitoria da UniversidadeTécnica de Lisboa (UTL). A poucos meses de deixar o cargo de presidente do CRUP, Lopes da Silva, protagoniza um dos braços de ferro mais violentos com o ministro que tutela o ensino superior. Licenciado em Engenharia Química no Instituto Superior Técnico, doutorou-se em optimização do rendimento luminoso em Estrasburgo e deu aulas no Instituto Superior Técnico.

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