A verdadeira crise

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José Manuel Moreira

José Manuel Moreira
24/07/07 15:00

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“Um Estado de bem-estar”: num mundo assim não nos podemos surpreender que a cortesia e o civismo estejam a desaparecer.

A crise no CDS e no PSD está para durar. Aparentemente o PS está bem, ganhou, mas, atendendo aos 11 votos por 100 eleitores inscritos, talvez se tenha de concluir o óbvio: o próprio sistema (democrático) está em crise. Haverá outra explicação para os partidos só terem conseguido seduzir 1/4 dos inscritos?

Entretanto, os “entendidos” fazem distinções (entre independentes e dissidentes) e acusações aos lisboetas: da falta de civismo à irracionalidade, e até recomendações de mais seriedade aos políticos.

Pensando bem, a votação era esperada e revela que os eleitores se estão a tornar mais “racionais”. Só a ideologia e o civismo podem levar as pessoas a votar. Mas à medida que o sistema mina o civismo e esbate a ideologia, a “razão” tende a ganhar ao “coração”. Mais: o Estado, ao racionalizar os serviços, acaba por incentivar o cidadão à avaliação: ao custo-benefício de uma ida às urnas (à praia ou ao centro comercial).

Daí o aumento do número de pessoas que estão a descobrir o custo da informação para se votar racionalmente, sem esquecer a desproporção entre esse custo e a influência do voto no resultado final. Passa então a ser “racional” abster-se. E mais ainda quando se dá conta de que a distinção entre candidatos “corruptos” e ainda não corruptos, é menos essencial do que a percepção de que o próprio sistema é incentivador do estado a que chegou Lisboa.

Como Condorcet viu, em 1875, os inscritos podem votar em sentidos diferentes, conforme o ponto de partida: num momento, no salário mínimo que cria desemprego; e noutro momento, em programas públicos de criação de emprego.

Às vezes, a coisa até se dá quase em simultâneo, como aconteceu com a liberalização do aborto, agora “corrigida” com um programa de apoio à natalidade que, tal como está desenhado, acabará por ser mais um incentivo ao ciclo vicioso da pobreza e da exclusão. Será para justificar novas intervenções?

O jornalista britânico James Bartholomew escreveu, em 2004, um livro intitulado “O Estado de bem-estar em que caímos” que nos dá conta do desfasamento entre a fama das instituições e a realidade: o subsídio de desemprego, em vez de ajudar os desempregados, prolonga o desemprego, sem esquecer os malefícios de toda a ordem que acarreta.

O mesmo para o “serviço nacional de saúde”, o sistema de educação ou as políticas de habitação “social”, incentivadoras de ninhos de violência, de deterioração e insalubridade.

Mas por cá os políticos não gostam de ler. De outro modo, já teriam dado conta de que a causa do problema está num Estado de bem-estar que é em si mesmo corruptor. A abstenção mostra que cerca de 2/3 dos eleitores já começaram a despertar da ilusão de serviços gratuitos e a descobrir os perigos de se continuar a acostumar os pobres cidadãos a confiar em subsídios que os incentivam a ter filhos sem que se sintam responsáveis por eles…

Num mundo assim não nos podemos surpreender que a cortesia e o civismo estejam a desaparecer. Foi isso que Sarkozy percebeu, daí a exigência de respeito…e menos dinheiro (dos contribuintes) para multiplicar, em vez de resolver, problemas.

E é isso que entre nós se tarda em perceber. O mais grave, não é que o Estado funcione mal, é que os efeitos das suas políticas intervencionistas sirvam de pretexto para mais intervenções. As rendas de casa são talvez o melhor exemplo. Há uma piada muito popular entre os economistas que diz que há duas formas de destruir uma cidade: bombardeá-la ou aplicar uma lei de controlo das rendas. No segundo caso a destruição é, sem dúvida, bastante mais lenta, mas não menos danosa que o bombardeamento. Isso está bem à vista em cidades como o Porto e Lisboa. Uma situação a que os autarcas respondem com medidas cínicas e o governo com uma lei das rendas que pariu um “ratinho”.

Saber como criar um ponto de vista alternativo a ideias – na origem generosas e idealistas, inspiradas por uma profunda preocupação com os pobres – que dia a dia estão a contribuir para minar as virtudes pessoais e cívicas, é o grande desafio: a resposta à verdadeira crise. Um desafio a que Johnny Munkhammar procura responder em “European Dawn: after the social model” (2006).
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José Manuel Moreira, Professor universitário e membro do Mont Pélerin Society

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