Uma excepção ponderada

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Tiago Mendes

Uma excepção ponderada

Tiago Mendes
07/02/07 15:00

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Uma vitória favorável à mudança da lei significará que teremos, no plano dos princípios, uma excepção razoável e, pragmaticamente, uma excepção responsável.

Num dos pratos da balança, a defesa de uma possível vida; no outro, a escolha de interromper uma gravidez não desejada. O aborto será sempre um dilema moral.

No próximo domingo estará em causa saber se, às três excepções actualmente existentes na lei, se deve juntar uma quarta, a da interrupção da gravidez, a pedido da mulher, realizada em estabelecimento autorizado, antes das 10 semanas. Não se trata de liberalizar a IVG, mesmo que até às 10 semanas, mas de despenalizá-la e regulamentá-la. Caso o Sim vença, a posterior legislação deverá – e irá, certamente – incluir a obrigatoriedade de aconselhamento e reflexão.

Porquê as 10 semanas? Porque havendo uma escolha dual – permissão ou proibição – há que encontrar uma fronteira (como nos limites de velocidade) e porque ela deve encerrar um compromisso entre os valores em causa. Considerar o “direito a nascer” como um absoluto implica ser contra a pílula do dia seguinte e o aborto por violação. A irredutibilidade desta posição, ao atribuir um peso “infinito” a um prato da balança, torna-a pouco comum, mesmo entre o Não. Não vejo absolutos em qualquer dos lados. Encaro a gestação como um processo contínuo e gradual e considero que o estatuto da vida intra-uterina se vai aproximando do de pessoa humana à medida que ela se desenvolve – pelo que considero mais grave um aborto às 12 semanas do que às 8. É por esta razão que admito que, numa fase precoce da vida intra-uterina, o outro prato da balança possa prevalecer. É só preciso um pouco de moderação para entender isto.

Se o Sim ganhar, o aborto continuará a ser crime durante 75% do período de gravidez e Portugal continuará a ter a terceira lei europeia – em vinte e cinco – que mais valoriza a vida intra-uterina. É difícil achar radical este Sim. Uma vitória favorável à mudança da lei significará que teremos, no plano dos princípios, uma excepção razoável e, pragmaticamente, uma excepção responsável, que, sabendo que, de facto, nenhuma mulher leva a cabo uma gravidez indesejada, a procura aconselhar e acompanhar nessa pesada decisão.

Perante isto, somos convidados a engolir um ou outro sapo – o referendo, a pergunta feita, o benefício para A ou B – e a optar pelo Sim ponderado. Uma excepção é uma excepção. E tornar uma lei mais equilibrada e eficaz é uma oportunidade de ouro que não devemos desperdiçar.

www.logicamente-sim.blogspot.com
tiago.mendes@economics.oxford.ac.uk
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Tiago Mendes, Economista e tutor no Christ Church College, Oxford